OAB aciona STF por omissão do governo no combate a fomeData da Publicação: 27 de setembro de 2021 às 14h33
O Conselho Federal da OAB protocolou ação no STF contra o governo federal com uma série de pedidos que visam mitigar o cenário de insegurança alimentar no Brasil e cita dados divulgados no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Ação foi …
