O STF e o nepotismo: breve análise a partir do julgamento da Reclamação 69.486/MA

Data da Publicação: 26 de janeiro de 2025 às 08h00

O nepotismo vem sendo objeto de reflexões entre os operadores do Direito e agentes públicos de forma mais intensa desde a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, da Súmula Vinculante nº 13 [1]. O assunto – e a prática nefasta –, porém, antecedem em muito esse posicionamento: conforme relatou a ministra Carmen […]

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