Tema dos mais interessantes na prática forense refere-se a análise da competência para a ação rescisória, que poderá variar a depender do efeito substitutivo e do resultado do último recurso apreciado na ação originária. Visando compreender os fluxos que podem ocorrer em decorrência da análise do recurso especial, vale partir de uma premissa: a incidência […]

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