O processo como forma de intimidação e fim em si mesmo

Data da Publicação: 4 de setembro de 2022 às 11h56

A judicialização sem limites, o poético, mas nocivo, inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (XXXV — “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), que vedou soluções prévias ao contencioso, a ânsia de ampliarem-se os direitos e as garantias individuai…

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