A partir de uma visão consagrada na doutrina [1], para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica-operacional é preciso compreendê-la como categoria fundante de todo o sistema jurídico, valor que identifica o ser humano [2] e se harmoniza com o pluralismo e a diversidade que se manifestam nas sociedades democráticas [3]. Como tal, esse valor […]

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