O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte I)

Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2016 às 08h05

O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e que em breve entrará em vigor, traz inúmeras inovações e alterações em relação ao atual texto, interessando-nos particularmente no tocante à atuação do Ministério Público e ao seu tratamento processual, merecen…

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