O Ministério Público e o arrendamento de terras indígenasData da Publicação: 14 de janeiro de 2022 às 16h41
A Constituição Federal de 1988 (CF) é o marco dos novos tempos, que estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito. Destaco neste espaço apenas a inovação na temática indígena e sobre o papel do Ministério Público.
No novo arcabouço estruturante do Estado brasileiro, encontramos os …
