O licenciamento ambiental da BR-319 e o Projeto de Lei 4.994/2023

Data da Publicação: 24 de dezembro de 2023 às 10h34

Na noite de 19 de dezembro agora, a Câmara dos Deputados aprovou por 311 a 103 votos o Projeto de Lei 4.994/2023, classificando a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional e tratando do seu licenciamento ambiental. Ao fazer a ligação entre Manaus e Porto Velho, essa rodovia cruza a Floresta Amazônica, perpassando por […]

O post O licenciamento ambiental da BR-319 e o Projeto de Lei 4.994/2023 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.