O efeito punitivo da responsabilidade civil ambientalData da Publicação: 23 de junho de 2018 às 08h01
A responsabilidade civil, em termos atuais, conforme tem admitido a doutrina, pode ter diversos efeitos principais e autônomos, não se limitando mais apenas à simples reparação do dano.[i] Tudo depende, segundo se tem entendido, dos objetivos que, em um determinado sistema jurídico, são atribuído…





