O direito real de servidão e a passagem forçada no Código Civil de 2002

Data da Publicação: 1 de dezembro de 2023 às 06h31

O cotidiano imobiliário do país mostra que por vezes se torna necessário que a propriedade sobre um imóvel sofra determinada limitação para que outro direito de propriedade possa ser exercido com o alcance devido. Em outros casos, outra limitação se faz conveniente para permitir que um imóvel se torne mais útil ou a propriedade seja […]

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