O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade

Data da Publicação: 30 de junho de 2017 às 13h57

O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho assevera que o contrato individual de trabalho equivale à relação de trabalho, o que significa que haverá contrato individual tanto nas hipóteses em que o mesmo seja celebrado formalmente, por escrito ou verbalmente, quanto nos casos em que não te…

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