O direito de herança e a liberdade de dispor sobre o patrimônio

Data da Publicação: 13 de novembro de 2022 às 08h00

O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Suce…

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