O debate sobre execuções fiscais de pequeno valor no STF e no CNJ

Data da Publicação: 14 de abril de 2024 às 06h34

1. O tema das execuções fiscais no STF e no CNJ O tema das execuções fiscais vem o ocupando o debate sobre eficiência judicial há alguns anos, especialmente depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer levantamentos quantitativos e qualitativos sobre a duração das ações judiciais, economicidade e eficácia do Judiciário  [1]. […]

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