O dano da privação do uso e sua configuração no Direito (parte 3)

Data da Publicação: 4 de setembro de 2017 às 08h00

Nesta terceira parte [clique para ler as partes 1 e 2], o dano da privação do uso será tratado dentro da perspectiva do Direito nacional. De modo mais específico, será feito um breve – e, certamente, incompleto – apanhado de situações pontuais em que o Direito nacional tutela a privação do uso, s…

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