O “crime de hermenêutica” ainda vigorante no CarfData da Publicação: 15 de abril de 2021 às 08h00
Este texto vai em homenagem aos conselheiros e advogados que atuam no Carf. Pretendo, como tenho feito em diversas áreas, contribuir para o sano debate hermenêutico sobre uma Instituição tão relevante. Críticas obviamente construtivas! É a Função Social da Teoria do Direito.
Começo no século 1…





