O controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionaisData da Publicação: 6 de outubro de 2018 às 08h05
Por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988, é oportuno refletir sobre a evolução do controle de constitucionalidade: de onde viemos e para onde estamos caminhando.
A Constituição de 1988 operou substancial reforma no sistema de controle de constitucionalidade até então vigente no país. Em…





