Em sua principal obra sobre direito penal, o professor Jeschek afirma o seguinte: Die Aufgabe des Strafrechts ist der Schutz des Zusammenlebens der Menschen in der Gemeinschaft. Em bom português, “a missão do direito penal é a proteção da convivência humana em sociedade”. Entre tantos conceitos e definições, parece-me ser essa uma proposta sólida e […]

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