O caso da legislação sobre as loterias no Governo ProvisórioData da Publicação: 18 de fevereiro de 2016 às 08h05
Em 1932, Getúlio Vargas, então chefiando o Governo Provisório, baixou decreto que reformava a legislação sobre loterias, realçando também fórmulas para repressão do jogo do bicho. Apreciando a matéria, em atenção a despacho do presidente da República, o consultor-geral se pronunciou sobre a expos…





