O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911Data da Publicação: 29 de maio de 2014 às 08h00
Problemas de federalismo fiscal foram recorrentes ao longo da República Velha (1891-1930). No núcleo, a Constituição de 1891, que fixou os tributos da União e dos Estados, engendrando um modelo constitucional-tributário. Não havia previsão de competência tributária municipal. O municipalismo fisc…
O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911Data da Publicação: 29 de maio de 2014 às 08h00
Problemas de federalismo fiscal foram recorrentes ao longo da República Velha (1891-1930). No núcleo, a Constituição de 1891, que fixou os tributos da União e dos Estados, engendrando um modelo constitucional-tributário. Não havia previsão de competência tributária municipal. O municipalismo fisc…
