O agravo interno e algumas variáveis enfrentadas pelo STJ

Data da Publicação: 30 de julho de 2024 às 07h02

Neste texto, pretendo analisar algumas situações importantes ligadas ao recurso de agravo interno previsto no artigo 1.021, do CPC, tendo como referência a interpretação do Superior Tribunal de Justiça. STJ Como premissas para as reflexões que serão aqui apresentadas, vale apontar as duas finalidades do agravo interno: permitir a apreciação colegiada de decisões unipessoais de […]

O post O agravo interno e algumas variáveis enfrentadas pelo STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.