Spacca Um assunto eminentemente prático que desperta debates calorosos no âmbito dos tribunais se refere à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Por isso, questiona-se: o que poderia ser reputada como falta de prestação jurisdicional em uma decisão judicial? O juiz está obrigado a fundamentar sempre e pormenorizadamente toda e qualquer decisão? Existe […]

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