Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros

Data da Publicação: 28 de dezembro de 2015 às 10h31

Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida uma transação comercial de imóvel. O colegiado seguiu voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como i…

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