Novo depoimento do acusado não gera novo prazo para diligências

Data da Publicação: 21 de dezembro de 2017 às 14h25

Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus interposto em favor de um réu por estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo interrogató…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.