Novo CPC traz mudanças na arguição de ilegitimidade passiva

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2016 às 08h05

Inova o CPC/2015 no que se refere à arguição preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu. Lembre-se que sob o domínio do diploma processual ainda em vigor, reconhecida a impertinência subjetiva no polo passivo da ação, sobretudo depois de contestada ação, impõe-se o decreto de improcedê…

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