Curitiba – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta quinta-feira (16) da
abertura do Simpósio Brasileiro de Processo Civil, realizado em parceria pela
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e pelo Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O simpósio foi realizado em comemoração
ao primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105). O presidente
da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, acompanhou Lamachia no evento.

O presidente da Ordem elogiou o
papel de difusão do novo CPC realizado pelas coordenadoras da Escola Superior
de Advocacia da OAB-PR Graciela Marins (da atual gestão) e Rogéria Dotti (da
gestão 2013/2015). Ele afirmou ainda que o novo CPC tem o DNA da OAB e que
promove a valorização dos advogados em muitos aspectos. Lamachia citou a
suspenção de prazos que possibilita aos advogados tirar férias, o fim da
compensação da verba honorária, a contagem de prazos em dias úteis e os
honorários recursais. “Todos esses temas foram avanços para a advocacia que, ao
fim e ao cabo, são de fato um fortalecimento para a própria cidadania, que
busca no advogado sua voz em juízo”, declarou ele.

O presidente da OAB-PR ressaltou
que o a lotação do auditório com mais de 2 mil lugares comprova a credibilidade
da ABDConst e o sucesso de um evento que promete grandes avanços nas discussões
do direito civil. “Não é possível que os processos fiquem parados eternamente
sem que tenham uma decisão definitiva, pois nós advogados precisamos
sobreviver. A paralisação do processo prejudica a todos nós que vivemos da
advocacia”, lembrou Noronha. Ele dirigiu-se ao ministro do Superior Tribunal de
Justiça, João Otávio Noronha, também corregedor do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), para lembrar que a advocacia deposita grandes esperanças no Conselho.

Fundador da ABDConst, o
conselheiro federal da OAB Flávio Pansieri afirmou que a pluralidade move o
trabalho da academia. “Aqueles que não compreendem a pluralidade no atual
momento em que vivemos talvez não mereçam a oportunidade de viver em uma
democracia. A construção de um Estado melhor passa pelo diálogo eficiente.
Sobre este tema, não posso deixar de fazer referência ao processo civil
brasileiro, ao qual prestou grande contribuição o professor Lenio Luiz Streck,
cujas intervenções nos tem permitido a compreensão dos limites do Poder
Judiciário. O decisionismo é um elemento que macula esse primeiro ano de novo
CPC. Acreditar na livre apreciação da prova é não compreender o sentido do
processo democrático. A democracia se estabelece a partir, sim, do
procedimento. Esta é a relevância deste evento”, afirmou.

O presidente do IBDP, Paulo
Henrique Lucon, lembrou as origens do instituto, nascido em Porto Alegre, e
destacou o nome de dois advogados fundamentais seu desenvolvimento: Rogéria
Dotti e Sandro Marcelo Kozikoski. Ao saudar os presentes e desejar-lhes uma
jornada proveitosa, Kozikoski, coordenador científico do simpósio, destacou a
relevância do evento. “A garantia de melhoria da prestação jurisdicional é
defesa intransigente dos direitos fundamentais”, destacou.

Em sua fala, o corregedor do CNJ emocionou
os presentes ao lembrar do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro em um
acidente aéreo. “Quero cumprimentar os processualistas brasileiros com uma
saudação ‘in memorian’ ao ex-colega, grande processualista, grande pai e grande
homem”, disse, sob aplausos.

Também compuseram a mesa o
co-fundador e atual vice-presidnete da ABDConst, Luciano Bernart; o advogado
Lenio Streck, que fez a palestra de abertura do simpósio; as desembargadoras
Marlene Terezinha Fuverski e Ana Carolina Zaina, do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados
(CAA) da OAB-PR, Daniela Ballão Ernlund; a deputada estadual Maria Vítória; a
presidente da Associação Paraense dos Juízes Federais (Apajufe), Patrícia
Panasolo e a subprocuradora municipal de Curitiba Rosa Pedroso, representando o
prefeito Rafael Greca de Macedo.