Novo CPC permite releitura sobre artigo da Lei de InelegibilidadeData da Publicação: 4 de setembro de 2016 às 10h58
São recorrentes as críticas à atuação da Justiça Eleitoral, notadamente em sua função jurisdicional. Poder regulamentar excessivo, ativismo judicial, limites indevidamente impostos ao direito de candidatura e às próprias campanhas, bem como a e ausência de legitimidade para interferir na soberani…





