Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março, define STJ

Data da Publicação: 2 de março de 2016 às 20h02

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do STJ que servirá de orientação aos d…

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