Novo CPC e decisão por equidade: a canibalização do Direito

Data da Publicação: 29 de dezembro de 2015 às 07h49

Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e jurisprudencial. Antes de qualquer coisa, é necessário dizer e lembrar que equidade (equity) vem da Inglaterra, quando o Lord Chancellor dava equitable remedie…

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