Nova vaga não obriga nomeação de candidato em lista de espera

Data da Publicação: 10 de dezembro de 2015 às 18h29

O surgimento de vagas ou a abertura de concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao fixar, ne…

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