Nova temporada da ‘tese do século’ ganha fôlego no Judiciário

Data da Publicação: 17 de março de 2024 às 17h20

Parece uma série premiada de streaming, do tipo que, ao final, o público, mesmo cansado,  acaba ansioso por uma nova temporada. É assim a chamada “tese do século”, a discussão fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 15 de março de 2017 para estabelecer que o ICMS, principal imposto estadual, não poderia compor a base de […]

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