Nova ação no STF questiona constitucionalidade de regras eleitoraisData da Publicação: 1 de abril de 2016 às 18h00
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação contra as mudanças na forma de participação dos candidatos em debates e na distribuição do horário destinado à propaganda gratuita aos partidos e coligações transmitidos pelas emissoras de rádio e de TV. As regras constam nos artigos 46 e 47, parág…





