Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábadoData da Publicação: 16 de julho de 2016 às 12h29
A Coluna Estadão, de O Estado de S. Paulo, divulga que o presidente em exercício Michel Temer é favorável a “aperfeiçoar” a Lei de Repatriação. Uma das alterações, ainda em estudo, seria a possibilidade de condenados em ação penal poderem aderir ao programa. O Fisco estaria preocupado com esse ti…





