Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábadoData da Publicação: 26 de dezembro de 2015 às 13h31
Os juristas Oscar Vilhena, Ives Gandra da Silva Martins e Leandro Mello Frota entendem que a presidente Dilma Rouseff cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais. Segundo eles, a Lei 1.079/1950 deixa claro que usar recursos sem autorização legal é uma violação que justifica a abert…
