Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feiraData da Publicação: 13 de novembro de 2015 às 13h04
O Supremo Tribunal Federal decidiu que devem permanecer suspensas as ações que discutem lei da Paraíba que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Há 12 Estados com normas semelhantes. A constitucionalidade da lei da Paraíba ainda será analisada por meio de ação dir…
