Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feiraData da Publicação: 28 de outubro de 2013 às 11h38
O Supremo Tribunal Federal vai definir se os Estados podem cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica. A decisão, segundo advogados, terá impacto no mercado livre de energia e nos cofres dos governos estaduais. Apenas o Rio Grande…
