Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feiraData da Publicação: 16 de outubro de 2014 às 10h44
O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quinta-feira (16/10) cinco novas súmulas vinculantes. Dentre os temas tratados nos textos estão a validade do uso do crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o aumento salarial de servidores públicos. Com a aprovação, subiria p…
