Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Data da Publicação: 13 de outubro de 2016 às 13h05

O Ministério da Justiça está elaborando um projeto para aumentar o tempo de pena a ser cumprido em regime fechado quando o crime cometido for corrupção ativa e passiva, ou executado com violência e represente grave ameaça. A mudança pretende substituir o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena pela…

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