Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feiraData da Publicação: 4 de fevereiro de 2015 às 10h45
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo permitiu que a Barsa Planeta Internacional aplique a imunidade constitucional de livros a fitas cassete de áudio, fitas de vídeo e CD-room que faziam parte de um curso de inglês comercializado pela empresa. A Câmara Superior entendeu que a imunida…





