Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feiraData da Publicação: 11 de junho de 2014 às 10h26
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (11/6) ação que pode mudar o número de deputados de vários Estados brasileiros a partir de 2015. A ação de inconstitucionalidade contra a regra foi movida pelo Estado do Espírito Santo, que contesta a possibilidade de o Tribunal Superior E…
