Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feiraData da Publicação: 28 de maio de 2014 às 11h17
Número de deputados
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou alteração no número de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro. A corte derrubou decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013. Em abril de 2013, os ministros do TSE aprovaram resolução que d…





