Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira

Data da Publicação: 29 de agosto de 2014 às 10h33

Nesta quinta-feira (27/8), dia em que a Lei da Anistia completou 35 anos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte afaste os efeitos da lei para crimes permanentes, como desaparecimento forçado, execuções sumárias e torturas. O…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.