Notas Curtas: Ministério da Justiça vai estudar soluções extrajudiciais

Data da Publicação: 29 de abril de 2013 às 10h03

O Ministério da Justiça está organizando um grupo de trabalho para estudar a confecção de anteprojeto de marco legal para métodos alternativos de resolução de conflitos. A ideia vem depois de a Secretaria da Reforma do Judiciário ter identificado que o excesso de processos em trâmite é uma das ca…

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