É nula a cláusula de norma coletiva que prevê que o trabalhador, antes de ajuizar uma ação judicial, deve submeter suas demandas ao sindicato da categoria, em busca de uma composição amigável com a empresa. Esse entendimento foi confirmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar uma ação que […]

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