Norma de convenção que prevê estabilidade prevalece sobre acordosData da Publicação: 10 de janeiro de 2016 às 13h43
Uma convenção coletiva entre empresa e sindicato que garante estabilidade aos membros de determinado Conselho prevalece sobre um acordo que diga o contrário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu agravo da JBS contra decisão que a condenou a reintegrar um …





