Não cabe ao juiz “legislar” e comparar a injúria racial ao racismo

Data da Publicação: 10 de novembro de 2015 às 08h08

 Recentemente, a revista eletrônica Consultor Jurídico protagonizou um belo debate acerca dos contornos dogmáticos e semânticos dos crimes de injúria racial e os resultantes de racismo. O debate teve como ponto de partida uma notícia[1] veiculada na própria ConJur, na qual foi divulgado que a 6ª …

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