Nichollas Alem: Cláusula de cessão ou licenciamento de direitos

Data da Publicação: 7 de dezembro de 2021 às 21h59

Recentemente, um autor queria autorizar alguns de seus textos para um site e tinha dúvidas de como fazer isso. Sem consultar um advogado, preparou um “termo de compromisso”, com uma previsão mais ou menos assim: “O SITE se compromete a respeitar os direitos patrimoniais e morais do AUTOR, nos ter…

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