Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decididaData da Publicação: 9 de setembro de 2020 às 13h57
O ano de 2020 representou um marco para o Supremo Tribunal Federal, pois, apesar de todas as dificuldades que a crise pandêmica impôs, a Alta Corte não deixou de exercer as suas funções constitucionais. Sem sombra de dúvida, esse dado não pode ser esquecido e merece o público reconhecimento de to…





