Neto não pode mover ação de paternidade em nome de mãe morta

Data da Publicação: 14 de agosto de 2016 às 14h02

Netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe morta, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. Esse foi o entendimento firmado …

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