Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ

Data da Publicação: 9 de julho de 2024 às 07h50

A busca pessoal exige fundadas suspeitas da posse de corpo de delito e suspeita razoavelmente amparada em situação concreta e objetiva (ou seja, não meramente intuitiva). O nervosismo do suspeito ao avistar a polícia, por si só, não autoriza a revista. Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas […]

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