Negar prova pericial não cerceia defesa se houver outros documentosData da Publicação: 6 de fevereiro de 2017 às 15h49
A negativa do juízo para a produção de prova pericial não caracteriza cerceamento de defesa caso existam outros documentos nos autos que já tratem da questão. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, ao manter a decisão da 1ª Vara Federal de …
